O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores.

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Qual a finalidade do PCMSO?

Esse programa é importante para as empresas porque torna possivel o monitoramento da saúde dos trabalhadores. Devido à obrigatoriedade do cumprimento e procedimentos e do uso de equipamentos de proteção , é possivel, por exemplo, prevenir o surgimento de doenças que podem causar doenças ocupacionais. O programa terá finalidade de efetuar o monitoramento através dos exames ocupacionais e exames complementares que estarão contemplados no quado do PCMSO.  

Objetivo do PCMSO

Segundo a NR 07 este programa: “deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.”

Quem elabora o PCMSO?

Todo o custeio do programa é de responsabilidade do empregador e o responsável por elaborar o programa é o médico do trabalho, membro do SESMT da empresa.

No caso do SESMT da empresa não possuir um médico do trabalho, o empregador deve indicar um médico do trabalho para coordenar o programa, mesmo este não fazendo parte da empresa.