Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT, é um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ele tem o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial.

Quero saber mais

Qual a finalidade do LTCAT?

O LTCAT terá como objetivo principal analisar o enquadramento da atividade desenvolvida junto ao quadro de atividades especiais determinada por legislação especifica do INSS, através desta analise o Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico, determinarão o enquadramento da atividade no regime de atividade Especial, o que poderá influenciar em redução de tempo de trabalho no momento de busca da aposentadoria pelo colaborador. Este enquadramento além de determinar ou não a atividade como especial refletirá também no código GFIP utilizado pela empresa. 

Quem pode elaborar?

Inquestionavelmente, este documento deve ser elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente certificados. Portanto o Profissional responsável pela elaboração deste documento, deve zelar pela veracidade de informações tão importantes.

O LTCAT tem validade?

Não. Conforme a Instrução Normativa INSS/PRESS N 77 de 21 de Janeiro de 2015 artigo 261 incisos 3 e 4 o LTCAT será REVISADO uma vez que houver alteração no ambiente laboral ou em sua organização. Ou seja, não havendo alterações, não é necessário revisar o documento.

Veja o que são alterações no ambiente de trabalho conforme a IN 77?

• Mudança no Layout ;

• Substituição de Máquinas e Equipamentos;

• Adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; e

• Alcance dos níveis de Ação estabelecidos nos subitens 9.3.6 da NR-09 do MTE.

• Mudanças ou acréscimo de novas funções;

• Mudanças dos Agentes de Higiene Ocupacional;

• Mudança dos parâmetros que determina as doses de riscos ocupacionais;